TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

DOUTOR DIRETO LifeTech, sociedade empresária limitada, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma - doravante denominada Doutor Direto (“Plataforma” ou “Doutor Direto”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o Doutor Direto apresenta aos “Usuários” as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Doutor Direto, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

Caso o Usuário não concorde com o presente Termos e Condições Gerais de Uso, o Doutor Direto recomenda que não contrate os seus serviços.

  1. Objeto
    1. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
      1. O Doutor Direto é uma empresa especializada em gestão e agendamento de exames clínicos e consultas particulares, médicas e odontológicas, a preços acessíveis (“Serviços”). Tratam-se de Serviços de intermediação entre os Usuários e os laboratórios (“Laboratório), bem como entre Usuários e médicos (“Médicos”) e Usuários e dentistas (“Dentistas”), todos devidamente cadastrados na Plataforma. Todos os Serviços são realizados em locais apropriados, de responsabilidade dos próprios Médicos, Dentistas e Laboratórios.
      2. Os profissionais da Doutor Direto realizam os serviços de gestão e agendamento dos Serviços, se comprometendo a manter privacidade e sigilo dos Usuários.
      3. A Doutor Direto não é uma clínica médica, odontológica ou laboratório de análises clínicas; não faz diagnósticos e nem consultas online, apenas presta serviços de intermediação entre o Usuário e prestadores. Trata-se de atividade meio, que não tem como garantia qualquer resultado.
    2. O Usuário poderá solicitar todos os Serviços disponibilizados na Plataforma declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos.
  2. Capacidade para solicitar os Serviços do Doutor Direto
    1. A contratação dos Serviços do Doutor Direto estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Menores de 18 (dezoito) não emancipados são expressamente proibidos de contratarem os Serviços da Doutor Direto, salvo aqueles autorizados pelos pais ou responsáveis legais. Ao solicitar os Serviços à Doutor Direto você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas
    2. O Usuário poderá contratar os Serviços para si mesmo (“Titular”), seu cônjuge e filhos até 21 (vinte um) anos (“Dependentes”). Para tanto, deverá o Titular incluir os Dependentes através da área logada.
    3. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o Doutor Direto reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
  3. Cadastro no Doutor Direto
    1. Para ter acesso aos Serviços disponibilizados pela Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar na Plataforma.
    2. O Usuário poderá realizar a consulta de Médicos, Dentistas e Laboratórios pelo seguinte link: Consultas.
    3. O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pelo Doutor Direto em formulário no seguinte link: www.doutordireto.com/login.
    4. O Doutor Direto se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
    5. Ao criar uma conta na Doutor Direto (“Conta-Saúde”), o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da Doutor Direto Os Usuários da Doutor Direto garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
    6. O Doutor Direto não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários ou de seus Dependentes. Entretanto, o Doutor Direto se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e Dependentes, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
    7. O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Doutor Direto, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.
    8. O Usuário se compromete a notificar a Doutor Direto imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Doutor Direto na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
      1. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
    9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Doutor Direto .
  4. Mensalidade da Doutor de Direito Cartão Pré-Pago TEM
    1. A Doutor Direto possui parceria com a TEM Administradora de Cartões SA – CNPJ nº 09.216.007/0001-10 (“TEM”) que disponibiliza os seus serviços de cartão pré-pago para pagamento dos serviços dos Médicos, Dentistas e dos Laboratórios descritos na Plataforma, assim como para pagamento dos próprios Serviços da Plataforma. Para mais informações sobre a TEM sugerimos que você acesse o seguinte link: regulamento TEM.
    2. Pela prestação de seus Serviços, a Doutor Direto cobra valor mensal dos Usuários (“Mensalidade”) para informações de valores e dos serviços incluídos em cada um dos planos consulte o link: Planos e valores.
      1. O pagamento das Mensalidades deverá ser realizado única e exclusivamente pelo cartão pré-pago disponibilizado pela nossa parceira a empresa TEM Administradora de Cartões SA – CNPJ nº 09.216.007/0001-10 (“TEM”), por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, conforme instruções na Plataforma.
    3. O pagamento dos serviços de Médicos, Dentistas e Laboratórios também deverá ser efetivado exclusivamente por meio do cartão pré-pago TEM. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Usuários e Médicos, Usuários e Dentistas e Usuários e Laboratórios, ao utilizarem os serviços Plataforma.
    4. O Doutor Direto poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, os valores das Mensalidades disponíveis em Planos e valores. As novas mensalidades entrarão em vigor 15 dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 30 dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
    5. A Doutor Direto não se responsabiliza pelos serviços da TEM Administradora de Cartões S.A. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões da TEM, será limitada a uma reivindicação contra a TEM ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Doutor Direto, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
  5. Do Agendamento das Consultas e Laboratórios
    1. Para agendamento de consulta com Médico ou exame em Laboratório, o Usuário deverá acessar a Plataforma utilizando login e senha e selecionar a opção desejada dos seguintes parâmetros:
      1. Especialidade do Médico/Especialidade do Dentista/Tipo do exame
      2. Região da Cidade
      3. Disponibilidade durante a semana para.
    2. Feito isso, a equipe do Doutor Direto realizará a análise das informações do Usuário para envio de opções de consultas médicas (“Cotação”) atendendo a solicitação em até 48 horas feita pelo usuário.
    3. Recebida a Cotação via e-mail e/ou disponibilizado na Plataforma, o Usuário terá 48 horas para aceite de uma das opções.
    4. O Usuário interessado em agendar o Serviço deverá informar se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa. No caso de agendamento para menores de idade, deverá ser realizada comprovação de afinidade entre o Usuário e o menor, conforme descrição do item 2.2 do presente Termos.
    5. Feito o agendamento do exame, o Usuário receberá uma mensagem de confirmação do Serviço por e-mail e/ou via SMS.
  6. Política de Alteração e/ou Desistência do Exame
    1. O Usuário poderá alterar o horário dos Serviços sem nenhum custo adicional. Recomendamos que o reagendamento seja realizado em tempo razoável para possibilitar que os profissionais tenham prazo suficiente para se reorganizar. Não será cobrada nenhuma taxa do Usuário que opte por reagendar os Serviços.
      1. Para remarcar os Serviços, o Usuário deverá entrar entre em contato com a Central de Atendimento da Doutor Direto solicitando o reagendamento.
    2. O Usuário também poderá desistir dos Serviços. Não será cobrada nenhuma taxa do Usuário que opte por cancelar o serviço.
    3. O Doutor Direto não se responsabiliza pelas ações ou omissões dos Médicos, Dentistas e Laboratórios, não podendo garantir qualquer reagendamento ou cancelamento.
    4. Na ocorrência de eventos imprevisíveis, casos fortuitos ou força maior, a não observância dos prazos acima não acarretará prejuízos a nenhuma das partes. De qualquer forma, ambas se comprometem a entrar em contato com a outra a fim de informar o ocorrido e sugerir novos horários para realizar os procedimentos agendados.
  7. Responsabilidade do Usuário
    1. O Usuário é responsável e se obriga a:
      1. Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
      2. Não disponibilizar sua senha e número de protocolo para terceiros, sendo os resultados disponibilizados na Plataforma pessoais e exclusivos;
      3. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso de terceiros aos resultados dos exames, o Usuário assumirá todos os prejuízos pelo uso indevido ou cessão de sua senha a terceiros, isentando a Doutor Direto
      4. Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
      5. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Doutor Direto, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
      6. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Doutor Direto.
    2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de Serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.
  8. Isenções e limitações de responsabilidade da Doutor Direto
    1. A Doutor Direto respeita e obedece a todas as leis, regulamentos e resoluções aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários, Médicos, Dentistas e Laboratórios façam o mesmo. Entretanto, a Doutor Direto não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários, dos Médicos, dos Dentistas e Laboratórios com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma da Doutor Direto, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusivo e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.
    2. A Doutor Direto garante o armazenamento dos dados em servidores seguros. Assim, é de responsabilidade do próprio Usuário não fornecer os dados de acesso ao conteúdo dos exames a terceiros, a fim de garantir o sigilo de suas informações particulares, não podendo a Doutor Direto ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.
    3. A Doutor Direto não endossa nenhum Laboratório, Dentista ou Médico e não tem qualquer responsabilidade pela conduta deles. A Doutor Direto explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Laboratório, Dentista ou Médico em relação aos Usuários. Ao utilizar os Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil em que você procure obter por ações ou omissões dos Laboratórios, Dentistas e Médicos será limitada a uma reivindicação contra o Laboratório ou ao Médico que lhe causou mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Doutor Direto, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
    4. A responsabilidade pelas obrigações decorrentes da relação entre o Usuário e Laboratório, Usuário e Dentista e Usuário e Médico, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, deverão ser tratadas exclusivamente entre cada uma das partes da respectiva relação contratual.
    5. Caso a Doutor Direto seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.
    6. O Usuário indenizará a Doutor Direto, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, profissionais ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso dos Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Doutor Direto, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.
    7. A Plataforma ou os Serviços da Doutor Direto podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Doutor Direto para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a Doutor Direto não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
    8. Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com a utilização dos Serviços são de inteira responsabilidade de cada Usuário.
    9. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Doutor Direto cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.
    10. A Doutor Direto não se responsabiliza por/pela(o):
      1. Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular do Plataforma;
      2. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos nesta;
      3. Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
      4. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
      5. Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Doutor Direto, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet;
      6. Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços realizados pela Doutor Direto;
      7. Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Doutor Direto.
    11. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
    12. A Doutor Direto não se responsabiliza pelo conteúdo ou atraso no prazo estipulado para entrega dos resultados dos exames realizados pelos Laboratórios. Da mesma forma, a Doutor Direto não se responsabiliza pela qualidade das consultas médicas e odontológicas.
    13. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Doutor Direto a direito de terceiro.
    14. A Doutor Direto se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial, órgão governamental ou conselhos de classes profissionais, podendo enviar informações de seus Usuários, Laboratórios, Dentistas e Médicos.
  9. Propriedade Intelectual
    1. O uso comercial da expressão "Doutor Direto" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Doutor Direto; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use sua conta são todos de propriedade da Doutor Direto e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Doutor Direto.
    2. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.
    3. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Doutor Direto ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
    4. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, torná-lo-ão responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
  10. Aplicação e Modificações dos Termos e Condições Gerais
    1. Estes Termos e a Política de Privacidade se aplicam aos Serviços prestados pela Doutor Direto, assim como às páginas e mídias correlatas a mesma, como sua Plataforma e outros serviços que possam ser disponibilizados.
    2. APLICAÇÃO E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
    3. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade se aplicam a partir da data da sua aceitação assim como às páginas e mídias correlatas a mesma, como sua Plataforma e outros serviços disponibilizados ou comercializados.
    4. A Doutor Direto poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 30 dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 15 dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
  11. Vedações
    1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
      1. Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
      2. Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou o seu conteúdo para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
      3. Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte do Plataforma, Serviços ou seus conteúdos;
      4. Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Doutor Direto, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
      5. Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com o Plataforma ou Serviços;
      6. Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Doutor Direto através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
      7. Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Doutor Direto ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
      8. Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Doutor Direto ou qualquer dos provedores Doutor Direto ou qualquer outro terceiro (incluindo outro Usuário) para proteger a Plataforma;
      9. Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo da nossa Plataforma para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
      10. Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
      11. Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
  12. Sanções
    1. Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e de outros Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Doutor Direto, outros Usuários ou profissionais, a Doutor Direto pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
      1. Suspender ou cancelar definitivamente a conta do Usuário e todo e qualquer acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços;
      2. tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.
  13. Do Canal de Atendimento e Denúncia
    1. A Doutor Direto fornece a seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário entenda cabível diretamente em sua Plataforma através do FAQ ou do e-mail: contato@doutordireto.com. Ao utilizar este canal, o Usuário deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a Doutor Direto verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.
  14. Notificações
    1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela Doutor Direto por postagem na Plataforma.
    2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Doutor Direto também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço contato@doutordireto.com .
    3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
  15. Legislação Aplicável e Foro de eleição
    1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.